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Condições Gerais de Venda da Gruposistemas Lda.

1. Objeto do Contrato

As presentes condições gerais de comercialização são disponibilizadas a todos os clientes da Gruposistemas, Lda.

O fato do cliente não ter recebido as presentes condições não impede a aplicação das mesmas.

O presente contrato rege a relação comercial entre o cliente (utilizador do site e cliente registado) e a Gruposistemas Lda., no que diz respeito às aquisições de produtos e serviços, incluindo software, que o cliente contratualiza com a Gruposistemas, Lda.

Para efeitos de clarificação, assinala-se que quando, nos presentes termos e condições de venda (a seguir, condições), se faz referência ao transporte, considera-se que tais referências se aplicam exclusivamente às aquisições de produtos e não aos serviços.

2. Pedidos de encomendas

Registo de Utilizador

Para poder efetuar encomendas, é necessário efetuar o registo de uma conta de utilizador ou conta de cliente, com dados válidos.

A Gruposistemas, Lda. apenas confere acesso às áreas restritas do site a utilizadores cuja área de atuação profissional esteja diretamente relacionada com venda de POS/TPV, equipamentos informáticos nas áreas de saúde, retalho, indústria, transporte e logística. Todos os registos são verificados manualmente, e apenas após aprovação do respetivo registo, será possível aceder às áreas restritas do site.

Ao ser-lhe atribuído um nome de utilizador e uma palavra-passe, o utilizador deve alterar essa palavra-passe e tratar essa informação como sendo confidencial e intransmissível.

O utilizador será também responsável por todas as atividades que possam ocorrer com a utilização desses dados de acesso. O utilizador está na obrigação de notificar imediatamente a Gruposistemas, quando detetar alguma anomalia na utilização dos seus dados por terceiros.

A Gruposistemas não é responsável por qualquer utilização indevida dos referidos dados. Nestes termos a Gruposistemas reserva o direito de desativar qualquer conta de utilizador sem aviso prévio, caso detete alguma irregularidade na utilização da mesma, ou por qualquer outro motivo que ache justificável.

Efetuar uma encomenda

Todos os fornecimentos e todos os serviços da Gruposistemas Lda, incluindo a venda de software, estão sujeitos às condições abaixo explicitadas. Qualquer disposição em qualquer pedido de encomenda do cliente que não cumpra estas condições é expressamente rejeitada. Tais disposições não serão vinculativas para a Gruposistemas Lda, a menos que tenham sido acordadas e assinadas por escrito por ambas as partes.

Encomendas de equipamentos e serviços poderão ser efetuadas pelas seguintes formas:

- Através de Internet pelo site www.gruposistemas.pt, com login efetuado. Este serviço está disponível 24 horas por dia todos os dias, a partir do território nacional (Portugal).
- Através de Telefone: (+351) 214 767 425/6/8 das 09h00 às 13h00 e das 14h00 às 18h00, de segunda a sexta-feira verão, inverno sexta até às 17h00.
- Por e-mail, para o endereço comercial@gruposistemas.pt

A formalização de uma encomenda, implica o conhecimento prévio e a aceitação plena e sem reservas das presentes condições gerais de fornecimento.

As encomendas de maior volume deverão ser efetuadas via email sempre dirigidas ao seu gestor comercial. Caso pretenda o fornecimento da encomenda na sua totalidade deverá mencionar o fato, caso contrário procederemos à sua entrega conforme a disponibilidade dos produtos.

Deverá igualmente mencionar como pretende a expedição.

A venda formaliza-se quando a Gruposistemas Lda. aceitar o pedido de encomenda mediante o envio da correspondente Confirmação de Encomenda, por telefone, através do site ou por e-mail, consoante a preferência do cliente. O envio de um pedido de encomenda pelo cliente não constitui um contrato, mesmo que a Gruposistemas Lda. tenha apresentado previamente uma oferta. Qualquer acordo suplementar e qualquer alteração posterior solicitada pelo cliente tem de ser confirmada e não produz efeitos enquanto não houver aceitação expressa e por escrito da Gruposistemas Lda.

Gruposistemas Lda.reserva-se o direito de modificar o stock dos seus produtos e alterar os seus dados técnicos e parâmetros, se tais modificações e alterações corresponderem ao progresso técnico. A Gruposistemas Lda. anuncia qualquer alteração, e qualquer retirada de um produto do catálogo, com antecedência suficiente, no seu catálogo de produtos no sítio Web da Gruposistemas Lda. (https://www.gruposistemas.pt).

3. Propostas

Todas as propostas promovidas pela Gruposistemas Lda. têm por base a quantidade total de produtos sobre e para a qual são realizadas, tendo o cliente a obrigação de efetuar o seu pedido de encomenda com a quantidade total objeto da proposta, a menos que a Gruposistemas Lda. estipule o contrário na mesma. Caso o cliente apresente um pedido de encomenda com uma quantidade inferior à que é objeto de proposta, a Gruposistemas Lda. reserva-se o direito de reavaliar a proposta.

Os bens e serviços que oferecemos no site não representam uma proposta para a celebração de contratos; são apenas um incentivo à apresentação de um pedido de encomenda. Quando realizar o referido pedido de encomenda, o cliente envia-nos uma proposta para subscrever um contrato de compra e recebe uma confirmação do pedido de encomenda após a receção do mesmo. O cliente pode consultar o seu pedido de encomenda em qualquer momento visitando o historial de pedidos de encomenda da conta que tenha criado na loja online da Gruposistemas Lda.

A Gruposistemas, Lda. declina qualquer responsabilidade quanto à validade da informação, imagens, fichas técnicas, manuais do utilizador, etc., que constem nas fichas do produto.

4. Preço

- Todos os valores indicados estão na moeda Euro, e não incluem I.V.A. à taxa legal em vigor nem taxas de portes ou outras taxas de transação.

- Portes de envio não estão incluídos nos preços (acresce I.V.A).

- Os preços de venda encontram-se definidos na tabela de preços, nas propostas, nas promoções e campanhas que se encontram em vigor.

- Os preços poderão ser alterados sem aviso prévio.

- A Gruposistemas Lda. em certos casos, como em compras de quantidades mais elevadas, os preços demonstrados no site poderão ser alterados, com os descontos atribuíveis pelo respetivo gestor de conta. Em situações desta natureza, o cliente é aconselhado a efetuar a encomenda através de e-mail ou telefone.

- A Gruposistemas reserva o direito de revisão e cancelamento de qualquer encomenda efetuada através deste site, caso a mesma não cumpra os requisitos comerciais da empresa, viole algum dos termos deste acordo, ou caso se verifiquem erros informáticos, erros manuais, erros de transcrição e erros técnicos nos preços, ou nos conteúdos.

- A Gruposistemas Lda. garante o preço que conste de uma Proposta até à data-limite indicada na mesma.

- Os custos destinados a cobrir os sistemas integrados de gestão de resíduos de embalagens e embalagens usadas devem ser suportados pelo cliente. Para o efeito, o cliente deve cumprir as obrigações previstas no Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro, que estabelece o regime jurídico a que fica sujeita a gestão dos seguintes fluxos específicos de resíduos, ou qualquer outra norma que o substitua ou seja aplicável. Se, em conformidade com as referidas normas, a Gruposistemas Lda.seja obrigada a levar a cabo uma série de ações com vista a reduzir o impacto das embalagens, e da gestão dos resíduos de embalagens, sobre o ambiente ao longo de todo o seu civil de vida, a Gruposistemas Lda. poderá repercutir os custos decorrentes do cumprimento de tais obrigações ao cliente, que aceita esse facto ao assinar as presentes Condições.

5. Condições de pagamento

Consoante o método de encomenda, o cliente poderá optar por efetuar o pagamento das suas encomendas através de uma das seguintes formas:

- Transferência bancária: mediante solicitação dos nossos dados bancários e confirmação da respetiva transferência;
- Pagamento contra-entrega: mediante aceitação do pagamento de todas as taxas inerentes a este serviço;
- Cheque, dinheiro, multibanco: apenas com o levantamento da mercadoria nas nossas instalações.

No caso de novos clientes a primeira encomenda deverá ser liquidada em numerário, transferência antecipada ou multibanco.

O pagamento do preço faturado deve ser realizado no prazo máximo de 30 dias após a data de emissão da fatura, a menos que se encontrem especificadas outras condições na própria fatura. Se a entrega dos produtos não puder ser realizada ou for retardada por responsabilidade do cliente, o pagamento deve ser realizado no prazo de 30 dias após a data prevista de entrega como se não tivesse ocorrido tal impedimento ou atraso.

A Gruposistemas Lda. reserva-se o direito de cobrar juros e custos de cobrança sobre qualquer fatura pendente não paga na data de vencimento acordada, em aplicação do Decreto-Lei n.º 62/2013, de 10 de maio, em que se estabelecem medidas contra os atrasos no pagamento de transações comerciais.

Se o cliente não pagar até à data de vencimento acordada com a Gruposistemas Lda., esta poderá suspender as suas entregas pendentes.

Em caso de cessação antecipada do contrato, qualquer que seja o motivo da mesma, o cliente ficará obrigado a pagar de imediato todos os trabalhos realizados e produtos fornecidos, assim como a pagar as perdas e danos causados à Gruposistemas Lda.

A Gruposistemas Lda. reserva-se o direito de cobrar ao cliente as despesas de movimentação, embalagem e transporte se os produtos forem devolvidos sem que tenha havido incumprimento por parte da Gruposistemas Lda.

6. Prazo de entrega

A Gruposistema, Lda. fará todos os esforços para cumprir os seus prazos de entrega, mediante stocks disponíveis na altura em que é efetuada a encomenda. Na eventualidade de não dispor do artigo em stock, a Gruposistemas, Lda. entrará em contacto com o cliente por email ou por telefone, para indicar o novo prazo de entrega previsto ou de uma alternativa à mesma.

A Gruposistemas Lda. mantém as informações atualizadas dos prazos de entrega das encomendas no seu site, no qual todos os clientes podem consultar o estado das suas encomendas.

O fornecimento de produtos pode ser realizado em várias entregas, a não ser que o cliente tenha requerido especificamente uma única entrega e esta tenha sido aceite pela Gruposistemas Lda.

A Gruposistemas Lda. compromete-se a cumprir todos os prazos de entrega acordados com o cliente, sendo que Gruposistemas Lda. poderá alterar tais prazos por razões de produção, devendo, nesse caso, comunicar o facto ao cliente.  O cliente reconhece e aceita esta situação, que não lhe confere nenhum direito de exigir uma penalização ou de resolver o contrato.

7. Transporte

A Gruposistemas, Lda. oferece diferentes modos de entrega:

- Levantamento nas nossas instalações: É possível fazer o levantamento de encomendas nas nossas instalações durante o horário de expediente: de 2ª a 6ª feira, entre as 09h00 e as 13h00 e entre as 14h00 e as 18h00(verão) / 17h00 (Sextas inverno). Excluem-se fins de semana e feriados. Será ainda, necessário fazer a marcação para o respetivo levantamento.
- Entrega Expresso: Optamos por transportadoras que entregam mercadoria na morada indicada entre 24 e 72 horas após a data de expedição (podendo sofrer atrasos).

As encomendas efetuadas antes das 16h30 serão expedidas no próprio dia, caso estejam reunidas todas as condições para a expedição das mesmas.

- A expedição por transportadora acresce os portes.

- No caso do cliente pretender levantar a mercadoria deverá fazê-lo no prazo de 5 dias úteis a contar da data da encomenda.

- A entrega da encomenda será feita na morada do cliente salvo indicação contrária escrita.

- A mercadoria será entregue mediante o pagamento conforme as condições acordadas e definidas na fatura.

- Após saída de materiais do seu armazém, a Gruposistemas Lda. não é responsável por esses materiais nem pela duração do seu transporte.

- A Gruposistemas Lda. não aceita responsabilidades por perdas provocadas pela embalagem, danos não evidentes, erros na entrega, discrepâncias ou perda total ou parcial das entregas, a não ser que estas situações sejam comunicadas por escrito de forma fidedigna à Gruposistemas Lda. nos dez dias seguintes à entrega do fornecimento e após inspeção prévia realizada pela Gruposistemas Lda.

- No momento da entrega, se detetar na embalagem ou no próprio produto danos evidentes, o cliente deve registar este facto no documento de entrega que assina perante o transportador, caso contrário não serão aceites reclamações pelos referidos danos.

- Caso, o envio ou a entrega seja retardada por vontade do cliente por um prazo superior a um mês, a contar da data em que o material passou a estar disponível, poderão ser faturadas ao cliente as despesas de armazenamento até à entrega efetiva.

8. Garantia de qualidade e funcionamento

Os produtos à venda neste site são cobertos por diversos tipos e prazos de garantias comerciais. É possível que alguns tenham condições e / ou prazos diferentes, que serão definidos pelo fabricante. Aplica-se a legislação em vigor em relação às garantias e devoluções em território nacional. Para mais informações consulte: DL 67/2003, de 8 de Abril, Lei do Consumidor - Lei n.º 24/96 de 31 de Julho, Decreto-Lei n.º 70/2007, de 26 de Março, Decreto-Lei n.º 371/2007, 6 de Novembro de 2007, Decreto-Lei n.º 57/2008, de 26 de Março.

Relembramos, no entanto, que apenas estão abrangidos pela garantia os produtos que:

- Correspondam á descrição que consta em documentos emitidos pela Gruposistemas Lda

- Não tenha sido feita uma intervenção técnica ou uma tentativa de reparação.

- Não tenham sido montados corretamente ou cujos danos sejam resultantes de um mau manuseamento ou montagem dos mesmos.

- As quebras e os picos na corrente elétrica, não estão cobertas por garantia, bem como sendo da responsabilidade do cliente assegurar uma instalação elétrica com boa ligação à terra, como obrigatório por lei para todos os produtos elétricos;

- Estejam limpos e ausentes de impurezas e poeiras.

- Não contenham defeitos conhecidos pelo cliente no momento da compra.

Relativamente aos RMAs em garantia, a devolução do cliente será por sua conta, o envio será por conta da Gruposistemas, Lda. Caso não se verifique a avaria ambos os portes serão pagos pelo cliente.

Todos os produtos distribuídos pela Gruposistemas, Lda têm garantia dada pelos seus fabricantes não excluindo os direitos legais de cliente. Todos os produtos em garantia são aceites desde que sejam devidamente acompanhados pela fatura de compra. A troca só será efetuada depois da confirmação da avaria. Excluem-se da garantia as avarias ocasionadas por catástrofes naturais, riscos elétricos, degradação voluntária do equipamento e/ou utilização inadequada do mesmo bem como equipamentos intervencionados por técnicos sem a devida autorização da Gruposistemas, Lda. O equipamento reparado fora de garantia dispõe de 90 dias de garantia após reparação. No caso de substituição de peças tem 1 ano de garantia esta incide só na respetiva peça.

Os produtos têm uma garantia da Gruposistemas Lda. de 12 meses a partir da receção dos mesmos, tendo como referência a respetiva nota de entrega, a garantia adicional é da responsabilidade dos fabricantes e pode variar consoante o modelo do produto.

Caso o cliente detete produto com defeito, deve notificar este facto à Gruposistemas Lda. no prazo de quinze dias a contar da sua receção, por escrito e de forma fidedigna, especificando pelo menos o número de série do produto e uma descrição sucinta do defeito.

Uma vez confirmada pela Gruposistemas Lda. a existência de produtos com defeito (sejam materiais, programas informáticos ou serviços), estes devem ser reparados ou substituídos, consoante a opção da Gruposistemas Lda., sem encargos, sempre dentro do período de garantia indicado. Estão excluídas desta garantia peças sujeitas a desgaste.

Os produtos reparados têm o mesmo período de garantia, mas esta responsabilidade aplica-se apenas às peças/funções reparadas.

Uma vez analisado o produto, caso se determine que este funciona corretamente ou que a causa do mau funcionamento é alheia ao produto em si, proceder-se-á à sua devolução ao cliente com portes a pagar no destino, juntamente com um débito de montante mínimo de 21 € e um máximo de 2 horas de mão de obra a título de manuseamento e verificação.

As informações técnicas e a documentação em vigor sobre os produtos Gruposistemas Lda. podem ser descarregadas pelo cliente a partir do site da Gruposistemas Lda. (catálogo).

9. Devolução de produtos

Poderá haver uma devolução comercial se a mesma for solicitada até ao prazo de 48h após a receção da encomenda através de email para o seu gestor comercial onde deverá indicar a justificação para a devolução. No caso de ser aceite os produtos a devolver deverão estar na caixa original com todos os acessórios inerentes a cada produto (ex: manuais, cabos proteções etc.)

Quando se solicita a devolução, deve indicar-se o número de pedido de encomenda da Gruposistemas Lda. e/ou o número de Nota de Entrega e/ou o número de Fatura relativos à aquisição do produto.

Se forem cumpridos os critérios de aceitação, a Gruposistemas Lda. enviará ao cliente um documento de que constarão os produtos e quantidades a devolver e as condições gerais de devolução. O cliente deverá assinar este documento para confirmar a aceitação das condições de devolução e remetê-lo juntamente com o material devolvido.

Os portes necessários para a devolução dos produtos à Gruposistemas Lda. ficam, em todos os casos, a cargo do cliente.

Nos casos em que, uma vez recebido o produto devolvido, se comprove que não estão cumpridos os critérios de aceitação, a Gruposistemas Lda. informará o cliente e solicitará a confirmação para devolver o produto com portes a cargo do cliente ou para proceder à sua eliminação.

Na devolução por transportadora deverá colocar a caixa original dentro de outra caixa, para a original não ficar danificada.

10. Limitação da responsabilidade

A Gruposistemas Lda. está isenta de qualquer responsabilidade por perdas ou danos decorrentes de fatores ou causas que não sejam imputáveis à Gruposistemas Lda.

A Gruposistemas Lda. é responsável pelos defeitos do produto sempre que o cliente tenha alertado a Gruposistemas Lda. para tais defeitos dentro dos prazos de garantia especificados acima. A responsabilidade consiste apenas em realizar as reparações necessárias nas nossas instalações e/ou em entregar artigos de substituição.

A Gruposistemas Lda. não é responsável por perdas de lucros nem outros danos emergentes, seja qual for a causa dos mesmos.

Se os produtos tiverem sido fabricados pela Gruposistemas Lda. segundo um projeto e/ou especificações do cliente, a Gruposistemas Lda. não garante que tais produtos sejam adequados à finalidade prevista pelo cliente.

A responsabilidade máxima que, em qualquer caso, a Gruposistemas Lda. assume corresponde à quantia paga pelos produtos e/ou serviços fornecidos ao cliente relativamente à qual se possa inferir alguma responsabilidade da Gruposistemas Lda. segundo o previsto nas presentes Condições, não sendo assumida, por conseguinte, qualquer responsabilidade adicional.

11. Titularidade e risco

Todos os produtos ficam sob responsabilidade e risco do cliente desde o momento de entrega ao transportador.

Todos os produtos continuam a ser propriedade da Gruposistemas Lda., que retém a sua titularidade, até estarem saldadas todas as contas pertinentes pelo cliente junto da Gruposistemas Lda. e serem pagos os montantes correspondentes à encomenda.

Se, após a data de vencimento do pagamento, e não tendo este sido efetuado pelo cliente à Gruposistemas Lda., o cliente tenha procedido à venda do produto ou de parte do mesmo a um terceiro, considera-se que realizou a referida venda atuando como agente fiduciário da Gruposistemas Lda. O cliente deve cumprir os procedimentos dessa venda em nome da Gruposistemas Lda. e deve registar os atos em questão numa conta separada, pagando imediatamente à Gruposistemas Lda. o montante obtido com esta venda.

12. Segurança e saúde no trabalho

O cliente deve assegurar, enquanto sua responsabilidade, que os produtos sejam instalados de forma correta e segura, de acordo com as instruções que previamente tenham sido facultadas pela Gruposistemas Lda.e seguindo as diretrizes de boa prática comercial, sem riscos para a saúde ou a segurança das pessoas. A Gruposistemas Lda. não se responsabiliza pelo incumprimento da presente cláusula pelo cliente.

13. Responsabilidade por circunstâncias externas

A Gruposistemas Lda. não se responsabiliza pelo incumprimento de nenhum termo do presente contrato se tal incumprimento for provocado por qualquer circunstância alheia à Gruposistemas Lda.

14. Nulidade parcial

Se qualquer uma das cláusulas do presente contrato for declarada nula ou inválida, essa declaração não afeta a validade do restante contrato, que manterá a sua vigência e eficácia. A cláusula ou cláusulas nulas devem ser substituídas ou integradas noutras que, estando em conformidade com a lei, cumpram o espírito e a finalidade das cláusulas substituídas.

15. Lei aplicável e foro

O presente contrato, quer para a sua aplicação quer para a sua interpretação, rege-se pelo direito português aplicável segundo a legislação em vigor. O idioma é o português. As partes comprometem-se a resolver de forma amigável qualquer divergência que possa surgir a respeito do presente contrato. Caso não seja possível uma resolução amigável e seja procedente um litígio judicial, ambas as partes acordam, com renúncia expressa a qualquer outro foro que lhes possa corresponder, a sujeitar-se à jurisdição e competência dos Tribunais da Comarca da Amadora.